Comunicado Convenção Coletiva de Trabalho

Prezados Empresários do Comércio Lojista de Belo Horizonte e Região Metropolitana,

O SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE - SINDILOJAS BH & REGIÃO, legítimo representante da categoria econômica do comércio lojista, informa que ainda não finalizou as negociações coletivas com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana - SECBHRM.

Apesar do SINDILOJAS ter oferecido ganho real nos pisos, no reajuste geral, gratificação do trabalho em feriado, garantia mínima do comissionista, prêmios do comissionista e quebra de caixa, infelizmente o Sindicato laboral não aceitou essa proposta.

Mesmo com uma proposta patronal de reajuste acima da inflação (ganho real), ainda assim, não foi possível finalizar a nova Convenção Coletiva de Trabalho 2023.

Cumpre alertar que, nos termos da Lei 10.101/00, alterada pela Lei 11.603/07, o trabalho em dias de feriados depende de autorização em CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. Ou seja, o trabalho em feriados só é permitido quando previsto em instrumento coletivo assinado pelos Sindicatos (patronal e de empregados).

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte - SINDILOJAS/BH mantém o propósito de continuar negociando para celebrar uma Convenção Coletiva em 2023 que valorize o trabalho dos comerciários, e que respeite as condições financeiras das empresas lojistas, buscando o equilíbrio entre capital e trabalho.

Belo Horizonte, 4 de julho de 2023