Funcionamento do comércio na Sexta-feira da Paixão (03/04/2026)
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Prezados Lojistas,
Em razão da não formalização da Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2027 até a presente data, impõe-se, de maneira responsável, a observância integral da legislação vigente, o que inviabiliza, neste momento, a autorização para utilização de mão de obra na referida data.
Diante desse cenário, esta entidade, no exercício de sua responsabilidade institucional e jurídica, não pode autorizar o funcionamento do comércio com empregados na Sexta-feira da Paixão, uma vez que inexistem, até agora, os instrumentos normativos necessários para tanto.
As negociações coletivas permanecem em andamento, com atuação firme e contínua do Sindilojas BH na defesa dos interesses do setor empresarial. Até que haja a assinatura da nova CCT, orientamos expressamente que os lojistas se abstenham de operar com empregados no dia 03 de abril de 2026, de modo a evitar passivos trabalhistas, sanções administrativas e insegurança jurídica.
O Sindilojas BH reafirma seu compromisso com a valorização do comércio, a preservação das empresas e dos empregos, e seguirá trabalhando com independência, seriedade e posicionamento político claro para alcançar soluções negociadas que assegurem competitividade, segurança jurídica e sustentabilidade ao setor.
Atenciosamente,
Salvador Ohana
Presidente Sindilojas Belo Horizonte
