Regulamentação do Fim da Escala 6x1 adiada pelo Governo Federal

Atenção, empresário: a regulamentação do fim da escala 6x1 foi adiada.

O Governo Federal adiou a publicação do decreto que regulamenta as mudanças na jornada de trabalho e no modelo de escala 6x1, segundo notícia publicada na CNN.

A divulgação, inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), ainda depende de aprovação final.

Segundo as informações divulgadas, a proposta prevê possibilidades de flexibilização por meio de acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos pela legislação. Entre as alternativas discutidas está a redistribuição das folgas ao longo do mês, desde que garantido o período mínimo de descanso.

O texto também poderá contemplar adequações para categorias que trabalham em regime de escala 12x36.

O que o empresário precisa saber?

As regras definitivas ainda dependem da publicação do decreto. Por isso, é importante acompanhar os próximos desdobramentos, avaliar os possíveis impactos na organização das equipes e buscar orientação jurídica antes de realizar mudanças nas jornadas de trabalho.

A Fecomércio MG e o Sindilojas BH e Região acompanham o tema e mantêm seu compromisso com a defesa dos interesses dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.