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O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e região – SINDILOJAS - BH elaborou Sugestão de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais para o período natalino, respeitadas e cumpridas as determinações da Legislação Trabalhista e Convenção Coletiva Vigente, no mês de dezembro de 2022. Confira: No feriado do dia 08/12/2022 (dia de Imaculada Conceição), o comércio de Belo Horizonte está autorizado a convocar o empregado para trabalhar. Para tanto, deve observar as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Termo Aditivo, que se encontram no site da entidade (www.sindilojasbh.com). As empresas representadas pelo Sindilojas BH que optarem pela utilização da mão de obra no feriado do dia 08/12/2022, terão que efetuar, a título de alimentação, o pagamento da gratificação pelo feriado trabalhado, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais), ao empregado que trabalhar neste dia. O empregador ainda precisará conceder uma folga compensatória em até 60 dias após o respectivo feriado. A gratificação deve ser paga até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado. Pague sua Certidão de Regularidade no Sindilojas BH e garanta já a abertura de sua loja. Para obter mais informações, envie e-mail para comercial@sindilojasbh.com.br ou faça contato pelo telefone (31) 3272-5987 ou pelo Whatsapp: (31) 98207-0327 e (31) 98496-4284 Atenciosamente, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e Região.

O SINDILOJAS BH, informa que não há na legislação ou em Convenção Coletiva, qualquer autorização de folga ou previsão de feriado em dias de jogos da seleção brasileira. Portanto, o comércio de lojista, incluindo o comércio em Shopping Center e o comércio de rua, poderá funcionar em horário normal nos dias e horário dos jogos da seleção brasileira. Entretanto, priorizando o bom relacionamento entre empregador e empregado, as empresas podem, por mera liberalidade e a critério de cada lojista, se valer das seguintes alternativas para os dias do evento: - Paralisar as atividades e disponibilizar televisores em suas dependências durante a transmissão, retornando às atividades logo após o término dos jogos; - Em dias de jogos às 13h: comércio de rua e Shopping Center: a empresa poderá, 30 minutos antes do início das partidas, dispensar os colaboradores para assistirem aos jogos fora da empresa, retornando às atividades 30 minutos após o término dos jogos. - Em dias de jogos às 16h: comércio de rua: a empresa poderá, 30 minutos antes do início das partidas, dispensar os colaboradores, retomando às atividades no dia seguinte. Comércio em Shopping Center: a empresa poderá, 30 minutos antes do início das partidas, dispensar os colaboradores para assistirem aos jogos fora da empresa, retornando às atividades 30 minutos após o término dos jogos. Confira as datas dos jogos do Brasil na primeira fase: 24 de novembro (quinta-feira), às 16h: Brasil X Sérvia 28 de novembro (segunda-feira), às 13h: Brasil X Suíça 02 de dezembro (sexta-feira), às 16h: Camarões X Brasil Para obter mais informações, envie e-mail para comercial@sindilojasbh.com.br ou faça contato pelo telefone e WhatsApp (31) 99573-0417. Atenciosamente, SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio da Portaria PGFN nº 9.444/2022, prorroga os prazos para regularização de débitos inscritos em dívida ativa, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), relativos ao Programa de Retomada Fiscal e ao Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Ficam estabelecidas as seguintes disposições: Renegociação de débitos – Programa de Retomada Fiscal: poderão ser negociados os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até 31.10.2022, desde que os optantes por outras modalidades de transação ou parcelamento desistam do acordo anterior, até 30.11.2022; Repactuação dos acordos de transação: os contribuintes com acordos de transação em vigor no âmbito da PGFN, poderão solicitar, no período de 1º.10.2021 até às 19h (horário de Brasília) do dia 30.12.2022, a repactuação da respectiva modalidade para inclusão de outros débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS, hipótese em que serão observados os mesmos requisitos e condições da negociação original; Prorrogação dos prazos para adesão às modalidades de transação no âmbito da PGFN: de 1º.10.2021 até às 19h (horário de Brasília) do dia 30.12.2022. Modalidades abrangidas: Transação no contencioso tributário de pequeno valor; Transação extraordinária; Transação excepcional; Transação excepcional de débitos do Simples Nacional; Transação dos débitos originários de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR; Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse. Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), no âmbito da PGFN: a) transação de débitos do Simples Nacional, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, inscritos em dívida ativa da União até 31.10.2022 (antes abrangia débitos inscritos até 29.04.2022), mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não; b) prestação de informações e adesão à proposta de transação excepcional e prestação de informações necessárias à consolidação da proposta de transação por adesão formulada pela PGFN (exclusivamente pelo portal REGULARIZE), no período compreendido entre 31.10.2022 até às 19h (horário de Brasília) do dia 30.12.2022 (antes abrangia o período de 29.04.2022 a 30.06.2022); c) renegociação de débitos: os optantes pela modalidade de transação excepcional, poderão renegociar os débitos transacionados nos termos da nova modalidade de transação instituída pela Portaria nº 9.444/2022, observados os requisitos e condições por ela exigidas, desde que desistam do acordo anterior até 30.11.2022 Clique aqui para visualizar na íntegra Portaria PGFN nº 9.444/2022 (Fonte: MG Contecnica)

O comércio lojista poderá convocar seus empregados para trabalhar nos feriados de 02 de novembro de 2022 (Finados) e 15 de novembro de 2022 (Proclamação da República), nas cidades de Belo Horizonte, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará e Vespasiano, conforme Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o SINDILOJAS BH e o SECBHR. A empresa somente poderá funcionar neste feriado se estiver em dia com a Taxa de CCT dos últimos dois anos. A empresa deverá solicitar o Certificado de Regularidade pelo contatos Tel e whatsapp: (31) 9573-0417 E-mail: comercial@sindilojasbh.com.bt No comércio de rua, a jornada de trabalho será de 8 horas. No Shopping Cidade, Shopping Norte e Anchieta Garden Shopping, a jornada de trabalho será de 10h às 16h. Nos demais shoppings centers de Belo Horizonte, a jornada de trabalho será de 14h às 20h. O comerciário que trabalhar no referido feriado fará jus a um pagamento de R$38 (trinta e oito reais), por feriado trabalhado, a título de alimentação, que deverá ser pago até o 5º (quinto) dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado. A Empresa deverá conceder para cada empregado que trabalhar neste feriado, 01 (uma) folga compensatória, a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado trabalhado. SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

Com um calendário de datas importantes para o varejo, o segundo semestre proporciona novas oportunidades de negócios. Com mais dinheiro circulando e mais movimento nas lojas, também crescem as chances de se conquistar um emprego temporário. Não por acaso, neste último trimestre, 14,8% dos empresários de Minas Gerais pretendem contratar funcionários por período determinado, 2,1 pontos percentuais acima da intenção de 2021 (12,7%). A informação faz parte da Pesquisa “Contratação de Temporários 2022”, elaborada pelo Núcleo de Estudos Econômicos, da Fecomércio MG. Os resultados da pesquisa de opinião vão ao encontro a um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). A entidade projeta a maior oferta de vagas temporárias de fim de ano dos últimos 9 anos. Nacionalmente, 109,4 mil trabalhadores devem ser contratados por tempo determinado. Minas Gerais, por sua vez, deverá responder por 12,24 mil contratações. A oferta de vagas será maior ou igual ao ano passado para 50,9% dos entrevistados abordados pela pesquisa da Fecomércio MG. Entre os cargos de maior destaque estão os vendedores (77,19%), operadores de caixa (22,81%) e estoquistas (15,79%). Ao todo, 42,2% das empresas possuem uma perspectiva elevada para efetivação de funcionários, que ocorrerá, principalmente, em janeiro de 2023. O Coordenador de Estudos Econômicos da Federação, Guilherme Almeida, observa que a proximidade da Black Friday e do Natal pode intensificar as contratações de temporários, embora esbarre em desafios macroeconômicos. “Temos no cenário uma pressão sobre o nível de preços, o que pode desestimular parcela do consumo familiar. Além disso, o efeito defasado do aumento dos juros no crédito, pode influenciar, principalmente, a compra por bens duráveis e semiduráveis. Com uma menor demanda, algumas empresas podem não ver necessidade de reforçar o quadro de funcionários com os temporários, preferindo a qualificação do quadro fixo. Ainda assim, para muitos segmentos, o maior fluxo, tradicional de fim de ano, deve beneficiar uma série de atividades, e, por consequência, gerar vagas por prazo determinado”. Tradicionalmente, os segmentos de tecido, vestuário e calçados; supermercados, hipermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; móveis e eletrodomésticos; e outros artigos de uso pessoal e doméstico, são aqueles com mais admissões projetadas. Apesar de uma parcela dos empresários estar disposta a contratar, a maioria não encontra motivos para incrementar o quadro de pessoal (83,4%). Entre os principais fatores apontados pelos entrevistados estão a falta de movimento que justifique as contratações (55,9%), a não contratação de funcionários temporários para o período (27,0%) e a preferência por qualificar os efetivos (26,1%). Além disso, 23,4% dos entrevistados apontaram a falta de experiência e/ou capacitação (18,8%) e a dificuldade de se encontrar profissionais sem o perfil adequado para a função (9,4%) como fatores que dificultam a contratação de funcionários temporários. Confira na íntegra, o relatório da pesquisa “Contratação de Temporários 2022” (Fonte: Fecomércio)

A Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), o SESC, Senac e sindicatos empresariais promovem, na terça-feira (18), um encontro virtual gratuito sobre vagas temporárias no mercado de trabalho. Há dois eventos programados: um para quem busca emprego e outro para quem contrata. Há expectativas positivas para o último trimestre de 2022, em especial nos setores de comércio, serviços e turismo, segundo a Fecomércio. “A estimativa da Associação Brasileira do Varejo (ABV) é de um aumento de 12% nas vendas, em comparação ao primeiro semestre de 2022, o que deve resultar numa injeção de mais de R$ 20 bilhões na economia. Conforme dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), mais de 1 milhão de vagas temporárias de trabalho devem ser abertas no Brasil neste semestre”, diz o texto. Há expectativas positivas para o último trimestre de 2022, em especial nos setores de comércio, serviços e turismo, segundo a Fecomércio. “A estimativa da Associação Brasileira do Varejo (ABV) é de um aumento de 12% nas vendas, em comparação ao primeiro semestre de 2022, o que deve resultar numa injeção de mais de R$ 20 bilhões na economia. Conforme dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), mais de 1 milhão de vagas temporárias de trabalho devem ser abertas no Brasil neste semestre”, diz o texto. Fonte: O Tempo 17.10.22

To mou posse ontem (11/08), a nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Sesc, Senac em Minas para a gestão 2022/2026. O evento aconteceu na sede da Federação, com a participação de todos os integrantes da Chapa União, composta por empresários e presidentes de sindicatos do estado de Minas, e vencedora do processo eleitoral, realizado em 27 de maio de 2022. A Presidência do Sistema FeComércio Minas foi assumida pelo empresário Nadim Elias Donato Filho, presidente do Sindilojas BH, que na ocasião, destacou a importância do momento na história da Fecomércio MG e de seus braços sociais no estado – Sesc e Senac. A nova diretoria se mostra confiante e comprometida a trabalhar no cumprimento dos objetivos legais e estatutários das entidades, em benefício do comércio, comerciários e sociedade, fomentando o fortalecimento e a projeção das organizações no cenário municipal, estadual e federal.

Comemorado no segundo domingo de agosto, o Dia dos Pais espera movimentar R$ 24,09 bilhões no comércio nacional. É o que aponta o levantamento realizado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offerwise Pesquisas. De acordo com a pesquisa, 63% dos consumidores pretendem comprar presentes no Dia dos Pais este ano. Na prática, isso significa que aproximadamente 101,8 milhões de pessoas devem presentear seus entes queridos durante a data. Mesmo com a importante movimentação na economia, o número de consumidores que não pretendem realizar compras relacionadas à data cresceu 6 pontos percentuais em comparação com o ano passado, passando de 21% para 27%. Em relação aos gastos, 34% dos entrevistados têm intenção de gastar o mesmo valor que em 2021, 29% desejam desembolsar mais, e 26% querem gastar menos. Entre aqueles que pretendem gastar mais, 50% desejam comprar presentes melhores, 49% acreditam que os preços dos produtos estão mais altos e 19% querem comprar mais presentes. Já entre aqueles que pretendem gastar menos, 37% querem economizar, 36% estão com o orçamento apertado, 20% citam as incertezas do cenário econômico e 18% precisam pagar dívidas atrasadas. Compradores preferem lojas físicas De acordo com a pesquisa, o valor médio dos gastos será de R$236,77 ao todo. Entre os canais disponíveis para compras, oito em cada dez entrevistados (79%) pretendem realizar a maioria de suas compras nos canais off-line, principalmente em shoppings centers (35%), nos shoppings populares (17%) e em lojas de departamento (14%). Por outro lado, as compras pela internet também terão papel relevante na preferência dos consumidores, já que 43% dos entrevistados pretendem comprar a maior parte dos presentes na internet, sendo 70% destes em sites, 64% em aplicativos e 21% no Instagram. “As compras pela internet, que já eram uma tendência em crescimento, se mostram cada vez mais fortes. Por isso, é importante que o comércio se prepare. Mesmo os micro e pequenos negócios, que não possuem uma página na internet, por exemplo, podem utilizar as redes sociais e aplicativos como WhatsApp para atender e atrair os consumidores”, destaca o presidente da CNDL, José César da Costa. Assim como no ano passado, as roupas correspondem à maior parte das intenções de compra para a data (54%), seguidas de perfumes e cosméticos (37%), calçados (35%) e acessórios (25%), como meias, cinto, óculos, carteira e relógio. O estudo mostra ainda que a grande maioria dos consumidores (78%) pretende pagar o presente à vista, principalmente no PIX (29%), dinheiro (25%) ou através do cartão de débito (24%). 37% preferem pagar a prazo, principalmente com parcelas no cartão de crédito (33%). A média geral é de 3,4 prestações. (Fonte: Mercado e Consumo)

O uso de máscaras em ambientes fechados não é mais obrigatório em Belo Horizonte a partir desta quinta-feira (11/8). Mesmo assim, a proteção ainda é recomendada pela prefeitura nas escolas, nos serviços de saúde públicos e privados, no transporte público de passageiros e para pessoas imunossuprimidas. A decisão foi a nunciada em rede social nesta quarta (10/8) pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que afirmou que os indicadores da COVID-19 apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apontam para redução da transmissão na cidade. “Agradeço a colaboração da população de Belo Horizonte no cumprimento dos protocolos adotados nesses mais de dois anos. Reforço a necessidade de manter as medidas de prevenção e a importância de tomar todas as doses da vacina contra a COVID-19”, disse o prefeito. O uso de máscaras em ambientes abertos já não era obrigatório em Minas Gerais desde março, depois de um decreto assinado pelo governo do estado. O uso de máscaras em locais fechados já havia sido liberado pela PBH antes. A obrigatoriedade foi retomada há pouco menos de dois meses, em meados de junho, devido ao avanço dos indicadores de transmissão da COVID-19 na capital. A definição valia até 31 de julho, depois foi prorrogada para 15 de agosto, devido ao aumento de casos de doenças respiratórias, a baixa cobertura vacinal das crianças e o retorno das aulas presenciais no segundo semestre. A data foi antecipada com a decisão de hoje. As regras para a nova liberação serão definidas em decreto a ser publicado no Diário Oficial do Município. No fim do mês passado, um levantamento da SMS mostrou que mais de 80% das pessoas internadas pela COVID-19 em BH não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal. “É muito importante que a população contribua e mantenha a vacinação em dia para evitar as formas mais graves da doença e, consequentemente, internações. Os pontos de imunização estão abertos diariamente e espalhados pelas nove regionais da cidade para ampliar o acesso dos usuários”, afirmou a secretária de Saúde, Cláudia Navarro, na ocasião. (Fonte: EM)